Problema com uma empresa? Comece pelo que aconteceu.
Escolha a sua situação. Mostramos o prazo que você tem, o artigo da lei que vale e a carta pronta para mandar. Sem cadastro.
Já reclamou ou quer se prevenir?
Guarde os protocolos e as garantias na sua conta grátis. O prazo de cada um vai para a sua agenda no Pro.
| Para | Prazo |
|---|---|
| Desistir de compra fora da lojaCDC, art. 49 | 7 dias |
| Reclamar de defeito (não durável)CDC, art. 26, I | 30 dias |
| Reclamar de defeito (durável)CDC, art. 26, II | 90 dias |
| A empresa consertarCDC, art. 18, § 1º | 30 dias |
| O SAC responderDecreto 13.135/2026, art. 21 | 7 dias corridos |
| Parar cobrança indevidaDecreto 13.135/2026, art. 21, § 3º | 48 horas |
Modelo de apoio; não substitui advogado nem Defensoria. Em caso de golpe, procure seu banco e a polícia.
Feito para você não errar o prazo
O artigo em cada passo
Cada prazo mostra a lei, o link oficial e a data em que conferimos. O que só achamos em fonte secundária aparece como "confira no órgão", nunca como certo.
O que você digita fica aqui
A calculadora de prazo, a do dobro e o roteiro do golpe rodam no seu navegador. A carta só passa pelo servidor para virar PDF e não fica guardada.
Sem promessa de resultado
Não ficamos com parte do que você recuperar e não falamos em nome de órgão nenhum. Entregamos a informação e o documento; a decisão é sua.
Prazos e roteiro grátis para sempre. Carta sem marca, se precisar.
As cartas saem grátis 3 vezes por mês, com marca d’água diagonal + rodapé. Sem marca: R$ 7,90 por carta, 5 por R$ 19,90 ou Pro por R$ 24,90/mês.
Dúvidas comuns
É grátis? Preciso de cadastro?
Sim. A calculadora de prazo, a do dobro e o roteiro do golpe são grátis, sem limite e sem cadastro. A conta é feita no seu navegador: o que você digita não vai para o nosso servidor.
O Consumidor Resolvido é do governo ou do Procon?
Não. O Consumidor Resolvido não é órgão público, Procon nem plataforma de reclamação. Ajudamos você a entender o prazo e a escrever o pedido; quem registra é você, nos canais oficiais.
De onde vêm os prazos?
Do Código de Defesa do Consumidor, do decreto do comércio eletrônico (7.962/2013) e da regra nova do SAC (Decreto 13.135/2026), lidos no Planalto. Cada página lista a fonte e a data em que conferimos. O que só achamos em fonte secundária aparece como "confira no órgão".
Vocês reclamam por mim?
Não. Você manda a carta e registra a reclamação nos canais oficiais (SAC, consumidor.gov.br, Procon). Não cobramos parte do que você recuperar e não prometemos resultado.
Isso substitui um advogado?
Não. Mostramos a regra da lei com a fonte e montamos o documento, mas não analisamos o seu caso. Se a empresa não resolver, o Procon, a Defensoria Pública e o Juizado Especial Cível podem ajudar; no Juizado, causas de até 20 salários mínimos dispensam advogado.
O que é pago?
Só a carta sem marca d’água e os recursos do Pro. As cartas saem grátis 3 vezes por mês com marca; sem marca, R$ 7,90 por carta, 5 por R$ 19,90 ou Pro por R$ 24,90/mês.