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Meu prazo ainda vale?

Diga onde comprou, quando recebeu e se tem defeito. Mostramos até que dia vale cada direito e o artigo da lei de cada um.

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Onde você comprou?
O que é?

Durável é o que não acaba com o uso. Serviço ligado a produto durável conta como durável.

Tem defeito?

Seus prazos

Informe uma data válida para ver os prazos.

Modelo de apoio; não substitui advogado nem Defensoria. Em caso de golpe, procure seu banco e a polícia.

Como funciona

  1. Conte onde comprou

    Internet, telefone e em casa dão direito de desistir; na loja física, não.

  2. Diga quando recebeu

    O prazo para desistir e o de reclamar contam da entrega. Defeito oculto conta de quando apareceu.

  3. Veja as datas e faça a carta

    Cada prazo mostra o último dia e a regra. Ainda no prazo? A carta já sai com as datas.

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para desistir de uma compra pela internet?

7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço (CDC, art. 49). Vale para compra fora da loja física: internet, aplicativo, telefone ou em casa. Você não precisa dar motivo e recebe de volta tudo o que pagou, inclusive o frete.

Comprei na loja física. Posso desistir?

A lei não obriga a loja física a aceitar desistência sem defeito. Muitas aceitam troca por política própria: vale o que está escrito na etiqueta, no cupom ou no site da loja.

Qual o prazo para reclamar de um defeito?

30 dias para produto ou serviço não durável e 90 dias para durável (CDC, art. 26, I e II), contados da entrega. Se o defeito é oculto, o prazo começa quando ele aparece (CDC, art. 26, § 3º).

Reclamei e a empresa não respondeu. O prazo continua correndo?

Não. A reclamação que você comprova ter feito segura o prazo até a empresa responder, de forma clara, que não vai resolver (CDC, art. 26, § 2º, I). Por isso guarde o protocolo, o e-mail ou a carta.

O produto está no conserto há mais de 30 dias. E agora?

Passados 30 dias sem conserto, você escolhe: troca por outro igual, dinheiro de volta corrigido ou abatimento no preço (CDC, art. 18, § 1º). A carta de produto com defeito já traz esse pedido.

E a garantia do fabricante?

Ela é um prazo a mais, escrito no termo de garantia, e se soma à garantia da lei. Guarde o produto e as datas no cofre de garantias para não perder nenhum dos dois.

É grátis? Preciso de cadastro?

Sim. A calculadora de prazo, a do dobro e o roteiro do golpe são grátis, sem limite e sem cadastro. A conta é feita no seu navegador: o que você digita não vai para o nosso servidor.

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